Coercibilidade das normas deontológicas

Coercibilidade das normas deontológicas

A Coercibilidade consiste na suscetibilidade de aplicação coativa de sanções, se a

norma for violada.

Poder coercivo – é o que deriva da capacidade para punir ou recomendar sanções a outros; algumas normas éticas são coercíveis, ou seja, podem invocar a força física para impor as limitações que trazem aos fatos. Outras, não.

Exemplo: Hoje em dia, uma norma religiosa não pode resultar na prisão de um fiel que a descumpra, nem prever um castigo físico para puni-lo. Não há, assim, coercibilidade na religião em nosso país.

Normas é um conjunto de regras, regulamentos, lei, constituiçao, ou protocolo que visam organizar a formalidade de um local.

Tipos de normas

As normas podem ser de variados tipos como por exemplo:

·         Norma jurídica;

·         Norma técnica;

·         Norma (linguística);

·         Norma (filosofia) — conceito filosófico com aplicação na ética e na filosofia do direito;

·         Norma (matemática) — operação em análise funcional;

·         Norma (sociologia) — conceito sociológico.

Norma jurídica designa-a como um «comando geral, abstrato e coercível emanado de uma autoridade competente».

DEONTOLOGIA

Etimologicamente, a palavra Deontologia origina-se do grego “deon” ou “deontos/logos” e significa o estudo dos deveres, estudo daquilo relativo a dever, obrigação ou necessidade.O termo foi utilizado pela primeira vez pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, em 1834, quando disse que a deontologia seria a “ciência do que é justo e conveniente que o homem faça, dos valores que decorrem do dever ou norma que dirige o comportamento humano”.

Como forma procedimental, a Deontologia torna-se o estudo dos princípios e fundamentos do sistema de Moral individualizado e orientado, ligado exclusivamente a uma atividade profissional quando do seu exercício, é o termo utilizado para a designação da Ética aplicada ao exercício no meio profissional. Nesse sentido, a Deontologia é o conjunto de regras que direcionam as ações do homem na relaçãosócio profissional.

Emerge da necessidade de um grupo profissional, legalmente instituído e com representantes aptos ao exercício de uma atividade,de estabelecerem um procedimento normativo regulador de conduta, concebidos num código próprio, e fiscalizados por todos os seus membros, equalizado, porém, quando delimita a uma parte do grupo profissional, o poder impositivo de sanção dos atospraticados em descumprimento àquilo concebido como forma de bem proceder.

É utilizada para designar uma maneira procedimental que comporte a sua execução uma Ética profissional ou a moral do exercício profissional, resultado de uma reflexão comum dos profissionais sobre sua prática.

Considerada como sendo a teoria dos deveres, aDeontologia se constitui por meio de princípios e regras que direcionam e disciplinam o comportamento individual do integrante de um determinado segmento profissional, designando, pelo estabelecimento de normas do comportamento, aquilo a ser observado pelo profissional em atendimento ao propósito de sua instituição.

Toda profissão requer que lhe seja atribuída um proceder Ético de conduta que possibilite o concreto exercício da liberdade ao exercício de uma atividade. A Deontologia atua sobre os deveres de domínio das regras para o desempenho eficiente na atividade a ser exercida por um profissional, influenciando diretamente no processo de sua formação como tal, atuando em sua base teórica,tanto ao profissional em formação ou daqueles já estabelecidos ao exercício prático de sua atividade.

A Deontologia não exerce influência apenas nas questões dos critérios procedimentais admitidos pela norma social, atua também, no âmago do compromisso profissional, influenciando sobre o necessário cumprimento da função social estabelecida auma atividade. Este instituto se inspira em uma Ética profissional que propõe a sistematização dos deveres específicos a serem concebidos a um determinado meio de atividade, provenientes das disposições, regulamentos e normas aplicadas a sociedade.

Não possui caráter facultativo,tão pouco pode ser considerada como regra de costume. Da mesma forma, não se pode confundir os princípios gerais da Deontologia, que possuem caráter universal, com aqueles estabelecidos unicamente às particularidades de uma profissão. Sendo assim, é correto admitir a existência de muitos códigos de Ética, fundamentos específicos para diferentes profissões, porém, todos devem possuir em sua constituição particular, os critérios gerais de como e para que uma determinada atividade fora criada, e como seus profissionais devem proceder à sua aplicação.

Quanto a isso, a Deontologia serve como meio protetivo ao limitar a ação do mau profissional, quando estabelece um código Ético de conduta, onde qualquer ação errônea, ou questões individuais de interesse fiquem apartadasda sociedade, sendo recriminadas e penalizadas pela própria instituição a que estejam vinculados, favorecendo também àquele profissional que atua com zelo no exercício desua atividade por se tornardistinto e diferente o modo de proceder.

Em resumo:

·         A deontologia determina o dever que regula uma dada situação;

·         O sujeito apenas reflete sobre o melhor meio de agir em conformidade com ele;

·         Utiliza-se o raciocínio "normativo", que identifica e aplica uma norma que corporiza um dado valor;

·         é, por isso, uma forma de hetero-regulação: o bom comportamento decorre da execução deuma norma, de uma obrigação imposta do exterior.

(O primeiro Código de Deontologia foi feito na área da medicina, nos Estados Unidos.)