Aspectos da Bioética

Bioética  (grego: bios, vida + ethos, relativo à ética) é o estudo transdisciplinar entre Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Filosofia (Ética) e Direito (Biodireito) que investiga as condições necessárias para uma administração responsável da Vida Humana, animal e responsabilidade ambiental. Considera, portanto, questões onde não existe consenso moral como a fertilização in vitro, o aborto, a clonagem, a eutanásia, os transgénicos e as pesquisas com células tronco, bem como a responsabilidade moral de cientistas em suas pesquisas e aplicações.

Também podemos dizer que bioética é a decisão da sociedade sobre as tecnologias que lhe convêm.

O termo bioético foi pela primeira vez utilizado por um medico – Van Rensselaer Potter (1911-2001) – que a via como a ética da biosfera por simultaneamente se ocupar de questões médicas e ecológicas (que se prendem com a preservação da vida no planeta Terra).

Principais temas da bioética

Antecedentes históricos

A bioética nasce por volta dos anos 70 no contexto do progresso científico e tecnológico que se fazia sentir no interior das ciências biomédicas.

Todavia, foram também alguns acontecimentos históricos graves que incentivaram o aparecimento da bioética. Ninguém pode esquecer o caso das experiencias realizadas com seres humanos no período da dominação nazi, ou do recurso a crianças deficientes na investigação do vírus da hepatite (entre 1956 e 1956) nos EUA.

No seio da problemática bioética permanecem dois conceitos fundamentais – vida e pessoa -, cuja elucidação assume diferentes contornos, consoante os tomemos do ponto de vista jurídico, psicológico, moral ou religioso. Porém, é a partir deles (e do valor que lhes é atribuído) que a reflexão crítica e consciente das questões bioéticas se impõe. Os direitos fundamentais da inviolabilidade da vida e da dignidade da pessoa humana, assumidos pela maioria dos países na Carta dos Direitos Humanos, são os pilares que a suportam.

O espaço dedicado à reflexão bioética tem-se mostrado de diversas formas, entre as quais pela criação de comissões éticas e programas de desenvolvimento científico em prol da manutenção e melhoramento da vida (sobretudo da vida humana).

·         Alguns abusos na experimentação dos seres humanos;

·         Surgimento das novas tecnologias;

·         A percepção da insuficiência dos referenciais éticos-tradicionais;

·         Aspectos e o objectivo da bioética.  

Eutanásia

Etimologicamente a palavra eutanásia significa morte boa, morte suave. Na linguagem médica indicou sempre a assistência afável que o método prestava ao doente moribundo, para lhes aliviar o sofrimento e lhe diminuir a dor e a angústia.

A eutanásia é um dos temas que vem ganhando importante espaço nas discussões contemporâneas em diferentes sociedades, especialmente a partir da segunda metade do século XX, momento histórico no qual “entra em cena” à bioética. Esta se propõe a investigar a moralidade dos actos humanos.

No sentido etimológico a palavra eutanásia, vem do grego e significa morte boa. É um tema bastante relevante e complexo, pois, sua discussão envolve todos os ângulos possíveis: científico, legal, ético, filosófico, moral, religioso e até mesmo económico

Distanásia

A distanásia (do grego “dis”, mal, algo mal feito, e “thánatos”, morte) é etimologicamente o contrário da eutanásia. Consiste em atrasar o mais possível o momento da morte usando todos os meios, proporcionados ou não, ainda que não haja esperança alguma de cura, e ainda que isso signifique infligir aos moribundos sofrimentos adicionais e que, obviamente, não conseguirão afastar a inevitável morte, mas apenas atrasá-la umas horas ou uns dias em condições deploráveis para o enfermo. A distanásia também é chamada “intensificação terapêutica”, ainda que seja mais coreto denominá-la de “obstinação terapêutica”. Referindo-nos sempre ao doente terminal, perante a eminência de uma morte inevitável, médicos e doentes devem saber que é lícito conformarem-se com os meios normais que a medicina pode oferecer e que a recusa dos meios excepcionais ou desproporcionados não equivale ao suicídio ou à omissão irresponsável da ajuda devida a outrem. Essa recusa pode significar apenas a aceitação da condição humana, que se caracteriza também pela inevitabilidade da morte.

Conforme Maria Helena Diniz, "trata-se do prolongamento exagerado da morte de um paciente terminal ou tratamento inútil. Não visa prolongar a vida, mas sim o processo de morte" (DINIZ, Maria Helena. O estado actual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001).